Sancionada lei que prevê regras para eleição de diretores e colegiado escolar

06/07/2006 - 16:55 Por: AL/MS

<IMG height=329 alt=KEMPcapa-222.jpg src="/Portals/0/Noticias/KEMPcapa-222.jpg" width=114 align=right border=0>Na presença de pelo menos 300 líderes sindicais reunidos nesta quinta-feira na FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o secretário estadual de Gestão, Ronaldo Franco, e o deputado estadual Pedro Kemp (PT), sancionaram, de forma simbólica, a lei que prevê regras para eleição de diretores, diretores adjuntos e colegiado escolar na rede estadual de ensino. A proposta é de autoria do deputado Kemp e foi aprovada na semana passada por unanimidade pela Assembléia Legislativa. O governador Zeca do PT, que está em agenda fora do Estado, já assinou o documento e a publicação da lei deve ser feita nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
O processo de eleição de diretores, diretores adjuntos e colegiado escolar, que conta com a participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, funcionários e professores, foi instituído há 15 anos pela secretaria estadual  de Educação (SED), no entanto, a regulamentação vinha sendo feita por uma série de decretos do governo do Estado e resoluções da SED, o que motivou a apresentação do projeto. A proposta teve como norte a experiência adquirida pela SED em pleitos anteriores e no processo da constituinte escolar. 
A lei, apresentada por Kemp, não altera o processo eleitoral em vigor, no entanto, sedimenta o que já vinha sendo desenvolvido em anos anteriores pela secretaria de Educação, prevendo, inclusive, a reeleição de diretores. A proposta estabelece a participação de cada seguimento da comunidade escolar, na administração e nas decisões do colégio, assim como as competências de cada membro eleito. Assim, a partir de agora, fica mantido por lei o número de assentos destinados a cada categoria no colegiado escolar, sendo 50% para os profissionais da Educação Básica e a outra metade a alunos ou pais. Aos diretores e diretores adjuntos ficam reservados os postos de membros natos, sendo eles secretários executivos.
Representando o governador Zeca do PT no ato, Ronaldo Franco disse às lideranças sindicais que a legislação, que passará a vigorar após a publicação em Diário Oficial, representa o avanço na área da educação, e, sobretudo as conquistas alcançadas pelos educadores ao longo dos anos. "Significa o avanço que pertencem a vocês", lembra. 
Presentes na assembléia geral da FETEMS, diretores comemoraram a sanção da lei, reafirmando o caráter democrático que tem a proposta. "É um anseio antigo da categoria que há 15 anos tem a eleição sendo regulamentada por decretos. Todas as vezes entra governo e sai governo e nós ficamos na expectativa. A proposta reforça a democracia dentro da escola", diz Amarildo da Silva, diretor da Escola Estadual Hercules Maymone, na Capital. 
Para o diretor Nei Geller, da Escola Estadual Frei João Damasceno, no Distrito Nova América, em Caarapó, o processo democrático construído ao longo dos anos pela Secretaria de Educação se fortalece com a legislação. "Vamos ter garantindo a participação efetiva no ensino público do colegiado escolar, que é hoje um importante braço da escola", finaliza.  
Assessoria de Imprensa Deputado Pedro Kemp Josy Macedo

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