<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><IMG height=140 alt=1.jpg src="/Portals/0/1.jpg" width=210 align=left border=0>A anistia dada este ano aos pecuaristas de Mato Grosso do Sul que puderam declarar seu estoque real de animais sem temer conseqüências fiscais e administrativas pelas diferenças encontradas na Declaração Anual do Produtor (DAP) feita no ano passado beneficiou a maioria dos produtores. A lei nº 3.158 de 27 de dezembro de 2005, proposta pelo deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), foi uma forma de corrigir as distorções entre o rebanho real e o número informado nas declarações.<BR><BR>?Quando sugeri ao governador José Orcírio a isenção das autuações tinha a certeza de que a medida ia beneficiar tanto o pecuarista, cujas dificuldades para continuar a atividade aumentam a cada ano, quanto o Estado, que conseguiria aproximar as estatísticas dos rebanhos bovinos e bufalinos com a real situação do campo?, conta Humberto Teixeira.<BR><BR>?Me surpreendi com relatos de pecuaristas que teriam que pagar valores altíssimos caso as multas fossem empregadas. Este era um problema antigo e que afetava quase 90% dos produtores?, acrescenta o deputado.<BR><BR>Humberto Teixeira faz questão de esclarecer a dificuldade dos pecuaristas em controlar o número de cabeças. ?O Estado faz uma previsão de nascimento e óbito dos animais, o que para o produtor é muito difícil de monitorar, pois muitas vezes nascem mais ou morrem mais que o esperado e a Secretaria de Receita e Controle acaba suspeitando de comercialização de gado sem nota fiscal?, explica.<BR><BR>Neste ano, a DAP pôde ser realizada de 1º de janeiro a 30 de abril. A data inicial que ia até o final de março foi prorrogada para dar mais oportunidade aos produtores de ajustarem seus estoques informando a realidade ao Estado.<BR><BR>?Agradeço a compreensão do governador José Orcírio Miranda dos Santos e do secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, que entenderam a necessidade da anistia que serviu de incentivo para que os produtores rurais, a partir de agora, continuem controlando seus estoques. A medida também beneficia o Estado que passa a ter informações precisas para realizar ações sanitárias e proteger nosso patrimônio de doenças como a febre aftosa que foi constatada nos animais recentemente?, finaliza Humberto Teixeira.</FONT></P>
<P align=right><EM><FONT face=Verdana color=#808080 size=1>Assessoria de Imprensa<BR>Deputado Humberto Teixeira<BR>Patricia Marques</FONT></EM></P>
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