Sescon pede a deputado para prorrogar anistia aos pecuaristas
18/07/2006 - 10:02
Por: Assessoria deputado Humberto Teixeira - Patrícia Marques
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=left><FONT face=Verdana></FONT> </P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=left><FONT face=Verdana><IMG height=173 alt=humberto-interna.jpg src="/Portals/0/humberto-interna.jpg" width=230 align=left border=0>O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) recebeu na última semana representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul (Sescon) para tratar sobre a flexibilização da Declaração Anual do Produtor (DAP) deste ano.Tanto o presidente do Sescon, Carlos Rubens de Oliveira, quanto o vice, Carlos Roberto Estrada, propuseram ao parlamentar que solicite junto ao Governo do Estado a prorrogação do prazo para a declaração e para a retificação das DAPs feitas de forma incorreta.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=left><FONT face=Verdana>?A flexibilização da DAP que deu anistia aos pecuaristas nos casos das diferenças encontradas nas declarações beneficiou a grande maioria dos produtores já que estas diferenças são mais comuns do que se imagina. Estamos pedindo mais prazo para que aqueles que acabaram declarando de forma errada tenham a oportunidade de corrigir e se beneficiar com flexibilização?, comentou Carlos Estrada.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=left><FONT face=Verdana>Humberto Teixeira, que propôs a flexibilização ao governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), recebeu a reivindicação e se comprometeu a levá-la ao secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, para que a sugestão possa ser avaliada.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=left><FONT face=Verdana>A lei nº 3.158 de 27 de dezembro de 2005 que trata da flexibilização permitiu que os pecuaristas declarassem seus estoques reais de animais sem temer conseqüências fiscais e administrativas pelas diferenças encontradas na DAP feita no ano passado. Segundo Humberto, esta é uma forma de corrigir as distorções entre o rebanho real e o número informado nas declarações. ?Com esta medida, o Estado terá em suas mãos a quantidade real de animais e poderá efetuar ações de sanidade com muito mais segurança?, comentou o parlamentar.</FONT></P>
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