Sessões ordinárias serão retomadas no dia 1º de agosto

26/07/2006 - 10:01 Por: EDIVALDO BITENCOURT

Arquivo / Giuliano Lopes <IMG height=139 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/mesa-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul volta a realizar sessões ordinárias a partir do dia 1º de agosto deste ano, próxima terça-feira. Os deputados encerram na segunda-feira o recesso de julho para voltar a analisar projetos importantes, como o que prevê mudança na Fundo de Reequipamento da Segurança Pública (Funresp).
O Governo estadual enviou projeto de lei para alterar a utilização dos recursos do Funresp. Estima-se que sobram R$ 800 mil por mês no caixa do fundo, que, com a aprovação do projeto, poderão ser usados na aquisição de combustível, operacionalização e manutenção dos sistemas de segurança e penitenciário. Atualmente, o Funresp só pode ser utilizado na modernização e investimentos nas polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros.
Os deputados vão analisar ainda o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ao Projeto de Lei 024/06, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que flexibiliza a pesca profissional nos rios do Estado. A proposta beneficia cerca de 5 mil pescadores ao permitir a utilização de apetrechos proibidos pelo Poder Executivo, como anzol de galho e bóia (joão-bobo). 
A Assembléia vai analisar, entre outros pontos, o Orçamento Geral do Estado para 2007, o primeiro do sucessor do governador Zeca do PT. A proposta deverá ser de R$ 4,8 bilhões, inferior aos R$ 5,1 bilhões previstos para este ano. 
Ficou ainda para o segundo semestre o projeto de emenda constitucional (PEC) que prevê o pagamento de pensão vitalicia para ex-governadores do Estado. Como o benefício foi suspenso, o primeiro governador a não contemplado com o pagamento da pensão no valor de R$ 22,1 mil seria Zeca do PT.

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