ALEMS no combate ao Coronavírus

Projeto de Picarelli beneficia crianças

31/07/2002 - 14:12 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Encontra-se tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei do deputado Maurício Picarelli (PSD) que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino. A proposta, na fase de segunda discussão, estará em pauta até o dia 6 de agosto.</P><P>O projeto de lei tem como finalidade promover a devida adequação da merenda escolar às necessidades desses alunos.&nbsp;Pela proposta, o&nbsp;Poder Executivo (Governo do Estado) ficará&nbsp;responsável em elaborar e fornecer, após exames de constatação, relação completa de todas as crianças,&nbsp;diabéticas e hipertensas,&nbsp;matriculadas na Rede Estadual de Ensino.</P><P>O órgão designado para executar o programa terá de fornecer relação de alimentação adequada e compatível para atender essas crianças. O projeto estabelece que o Poder Executiva regulamentará a lei, por decreto, no prazo de 180 dias a contar de sua publicação.</P>
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