Substitutivo é tema de reunião da CCJ

13/08/2002 - 18:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Durante a sessão desta manhã, presidida pelo presidente da Casa deputado Ary Rigo (PDT), o deputado Arroyo (PL) convocou&nbsp;reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esta terça 8h. Conforme o deputado Arroyo, os parlamentares deverão&nbsp;discutir&nbsp;a mensagem do governo de&nbsp;nº 039/02 que trata da instituição da "<EM>Carreira Segurança Penitenciário no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo</EM>".</P><P>Recebida no dia 7 deste mês, esta mensagem encaminha&nbsp;à Casa um substitutivo do governo ao&nbsp;projeto já em trâmite, com&nbsp;alterações&nbsp;significativas nos&nbsp;artigos que tratam dos cargos em comissão e das funções de confiança, além&nbsp;da carga horária de trabalho.</P><P>Para o deputado Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia,&nbsp;não haverá&nbsp;impacto na folha de pagamento do funcionalismo&nbsp;pois trata-se da regulamentação de uma classe de funcionários já admitidos&nbsp;e em exercício, cuja&nbsp;especificidade&nbsp;requer&nbsp;um plano de carreira que comporte fatores como alta periculosidade.&nbsp;</P>
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