Pastor pede fim de taxa de internação

<P>Está em discussão na Assembléia Legislativa projeto de lei que proíbe a cobrança, quando em situações de emergência, da taxa de internação em clínicas, hospitais públicos e privados. O autor da matéria, deputado Pastor Reginaldo (PMDB), incluiu no texto da proposição que nos casos em que a cobrança seja efetuada, a instituição que praticou a taxa terá que devolver em dobro o valor ao paciente.</P><P>Para o deputado, a taxa caução impede o pleno cumprimento da Constituição Federal que coloca o Poder Público como responsável por fiscalizar e controlar os serviços e ações que sejam prestados para toda a população, evitando que o retardamento no atendimento cause riscos graves de saúde, ou leve à morte. </P><P> </P><P> </P>