Nove projetos na Ordem do Dia

23/08/2002 - 19:01 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Ary Rigo (PDT) informou a Ordem do Dia da próxima sessão legislativa desta terça-feira, 27 de agosto, onde estão previstas nove matérias para apreciação da Casa.Oito projetos de lei tratam da Declaração de Utilidade Pública Estadual a Entidades diversas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aral Moreira e o Asilo São Francisco de Assis de Guia Lopes da Laguna.</P><P>O projeto de lei nº 184/2001, do então deputado Pedro Teruel (PT) que obriga as empresas farmacêuticas a darem fim aos medicamentos com prazos de validade vencidos e já aprovado em primeira discussão, entra para segunda discussão e redação final. Consta na Ordem do Dia também, a mensagem do Executivo nº035/02, que trata de isenção fiscal de ICMS. </P><P><A href="http://www.al.ms.gov.br/plenario/ordem.htm?tbl=ORDEM&key=or_id&field=or_texto&valkey=6"><U>Clique aqui para ler a Ordem do Dia da próxima sessão</U></A></P><P><A href="http://www.al.ms.gov.br/noticias/view.htm?ma_id=61">Clique aqui para ler matéria sobre ICMS.</A></P><P></P><P></P><P></P>
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