Assembléia aprova mais de 150 proposições

<P>Em um balanço das atividades e do desempenho da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul em 2002, o Departamento de Comissões informou que somente em neste ano deram entrada na Casa 133 projetos de Lei, 82 deles já em vigor. </P>Nesse mesmo ritmo de trabalho a Assembléia fecha o mês de agosto com mais de 10 projetos de lei aprovados. Quatro deles deram entrada na Casa ainda nos últimos trinta dias, como o projeto de lei nº 115/2002 do governo do Estado, e que institui a Carreira de Segurança Penitenciário e foi aprovado em segunda discussão no dia 20, com ampla participação popular. Ainda em agosto foram aproximadamente 150 proposições aceitas, entre indicações, requerimentos e moções. <P>Do total de 133 projetos de lei que deram entrada na Casa ainda este ano, 54 permanecem tramitando em uma das onze comissões permanentes e devem ir a votação nas próximas semanas. Dos vetos recebidos do Executivo, num total de 14 desde janeiro, a Assembléia Legislativa manteve a decisão do Executivo sobre 13 deles.</P>