<P>O deputado Arroyo (PL) encaminhou esta semana indicação solicitando o fim da cobrança de ICMS relativa ao "Encargo de Capacidade Emergencial" que incide nas contas de energia elétrica. Para o deputado, a taxa é injusta e pretende manter em equilíbrio as finanças das empresas concessionárias de energia após o regime do apagão.</P><P> <EM>"O 'encargo de capacidade emergencial' incidente nas contas de energia elétrica, traduz uma injustiça inominável, pois nada mais é do que uma 'taxa' para recompor a capacidade econômica das concessionárias de energia elétrica durante o período de racionamento de energia. O consumidor que cumpriu com seu papel, ou seja, economizou energia elétrica em face de imprevisibilidade do Governo Federal, hoje é penalizada com um "encargo de capacidade emergencial" e sobre o mesmo texto é cobrado o ICMS, sob o risco de se ter dupla tributação", </EM>diz o texto da indicação que, se aprovada pela Assembléia Legislativa, será encaminhada secretário de Estado de Receita e Controle, ao Superintendente do Procon no Estado e ao Procurador de Justiça da Defesa dos Consumidores. </P><P> </P>
