ALEMS no combate ao Coronavírus

Deputado pede fim de taxa do racionamento

11/09/2002 - 18:35 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O deputado Arroyo (PL) encaminhou esta semana indica&ccedil;&atilde;o solicitando o fim da cobran&ccedil;a de ICMS relativa ao &quot;Encargo de Capacidade Emergencial&quot; que incide nas contas de energia el&eacute;trica. Para o deputado, a taxa &eacute; injusta e pretende manter em equil&iacute;brio as finan&ccedil;as das empresas concession&aacute;rias de energia ap&oacute;s o regime do apag&atilde;o.</P><P>&nbsp;<EM>&quot;O 'encargo de capacidade emergencial' incidente nas contas de energia el&eacute;trica, traduz uma injusti&ccedil;a inomin&aacute;vel, pois nada mais &eacute; do que uma 'taxa' para recompor a capacidade econ&ocirc;mica das concession&aacute;rias&nbsp; de energia el&eacute;trica durante o per&iacute;odo de racionamento de energia. O consumidor que cumpriu com seu papel, ou seja, economizou energia el&eacute;trica em face de imprevisibilidade do Governo Federal, hoje &eacute; penalizada com um &quot;encargo de&nbsp; capacidade emergencial&quot; e sobre o mesmo texto &eacute; cobrado o ICMS, sob o risco de se ter dupla tributa&ccedil;&atilde;o&quot;, </EM>diz o texto da indica&ccedil;&atilde;o que, se aprovada pela Assembl&eacute;ia Legislativa,&nbsp; ser&aacute; encaminhada secret&aacute;rio de Estado de Receita e Controle, ao Superintendente do Procon no Estado e ao Procurador de Justi&ccedil;a da Defesa dos Consumidores. </P><P>&nbsp;</P>
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