<P>Confira a relação dos projetos aprovados pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul no mês de novembro até a sessão ordinária do dia 21: </P><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><P><STRONG>Sessão ordinária do dia 07/11/02:</STRONG></P></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE><P><STRONG>Projeto de Lei nº 002/02 </STRONG>- <STRONG>Deputado Nelito Câmara e Pedro Kemp </STRONG>- Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones pré-pagos, e dá outras providências. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 086/02 - Deputado Arroyo </STRONG>- Autoriza o Poder Executivo a implantar em caráter permanente, o serviço de "Disque-denúncia", no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 096/02 - Deputado Maurício Picarelli </STRONG>- Altera as disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 007/02 - Deputado Cézar Galhardo </STRONG>- Disciplina o desenvolvimento de atividades sócio educativas visando o controle de e a prevenção do dengue através do combate ao mosquito transmissor, e dá outras providências. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 093/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº027/02 </STRONG>- Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis e as benfeitorias que especifica aos municípios que menciona, e dá outras providências. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 141/02 - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça </STRONG>- Altera os dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e na Lei nº 1974, de 29 de junho de 1999, e dá outras providências.</P><P><STRONG>Projeto de Lei 142/02 - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça - </STRONG>Altera os dispositivos da Lei nº 1511, de 5 de julho de 1994. </P><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><P><STRONG>Sessão ordinária do dia 12/11/02</STRONG></P></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE><P><STRONG>Projeto de Lei nº 147/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº049/02 </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batyporã, com sede e foro no Município de Batayporã - MS.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 148/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº050/02 </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Dr. Bezerra de Menezes. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 150/02 - Deputado Pastor Reginaldo </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a Igreja Evangélica Pentecostal União de Cristo, com sede em Campo Grande.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 030/02 - Mesa Diretora </STRONG>- Concede licança à deputada Celina Jallad. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 013/02 - Deputado Pedro Kemp - </STRONG>Institui a taxa de isenção de inscirção dos concursos públicos estaduais para desempregados e dá outras providências. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 036/02 - Deputado Cézar Galhardo - </STRONG>Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de Psicologia Escolar no Estado. </P><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><P><STRONG>Sessão Ordinária do dia 13/11/02:</STRONG></P></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE><P><STRONG>Projeto de Lei nº164/02 - Deputado Paulo Côrrea</STRONG> - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação denominada Grupo Onça Pintada.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº143/02 - Deputado Geraldo Resende -</STRONG> Dá denominação ao edifício que especifica.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº060/02 - Deputado Cézar Galhardo -</STRONG> Dispõe sobre a proibiçãode exigência de ou solicitação de exame, teste, perícia, laudo, atestado, declaração, ou qualquer outro procedimento realtivo à esterilização ou a estado de gravidez nos processos de admissão, permanência ou promoção no cargo ou no emprego, e dá outras providências.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 070/02 - Deputado Waldir Neves </STRONG>- Acrescenta um artigo à Lei nº 1.872, d e17 de julho de 1998, e dá outras providências.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 078/02 - Deputados Cézar Galhardo e Antonio Braga </STRONG>- Institui o Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva em Neonatos, no Estado de Mato Grosso do Sul. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº118/02 - Deputado Maurício Picarelli -</STRONG> Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta no Programa Saúde da Família e dá outras providências.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 135/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº047/02 </STRONG>- Dispõe sobre a constituição de garantia de pagamento na realização de licitação por pregão, e dá outras providências. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 149/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº051/2002 </STRONG>- Autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação antecipada de contratos de financiamentos habitacional da carteira imobiliária do extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - PREVISUL, nos termos da Lei Federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº155/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº056/02 - </STRONG>Altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 2516, de 11 de setembro de 2002, que autoriza o Poder executivo a doar os imóveis que especifica aos beneficiários do Programa "Che roga mi" no município de Campo Grande, e dá outras providências.</P><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><P><STRONG>Sessão Ordinária dia 19/11/02</STRONG></P></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE><P dir=ltr><STRONG>Projeto de Lei nº 151/02 - Pastor Reginaldo Ferreira -</STRONG> Declara de Utilidade Pública Etadual a "União de Amigos do Complexo Pioneiros", com a sede em Campo Grande, MS.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 156/02 - Poder Executivo MENS/GOV/MS/Nº057/2002 </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa da Criança Peniel, com sede e foro no Município de Campo Grande. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 158/02 - Deputado Paulo Corrêa -</STRONG> Declara de Utilidade Pública Estadual Associação dos Moradores do Jardim Tarumã.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 160/02 -Deputado Nelito Câmara -</STRONG> Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Nova Jerusalém, com sede e foro no Município de Ivinhema, MS.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 157/02 - Deputado Akira Otsubo </STRONG>- Denomina Joaquim Lara - Jô o Porto Hidroviário localizado às margens do Rio Pardo, na divisa de Bataguassú com Santa Rita do Pardo. </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 127/02 - Poder Executivo-MENS/GOV/MS/Nº042 </STRONG>- Altera disposotivos da Lei nº 1810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.</P><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px"><P><STRONG>Sessão do dia 21/11/02</STRONG></P></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE></BLOCKQUOTE><P><STRONG>Projeto de Lei nº154/02 - Deputado Cézar Galhardo -</STRONG> Declara de Utilidade Pública Estadual o Grande Oriente de Mato Grosso do Sul - G.O.M.S.</P><P> </P>
