<P>Em entrevista à imprensa esta manhã, o deputado Ary Rigo (PDT) disse que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul colocará em votação o Orçamento do estado para o exercício de 2003 dentro do prazo previsto, isto é, na primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar. "Nós temos trabalhado muito para que ocorra o acordo entre o Ministério Público Estadual e o Executivo sobre o índice a ser repassado; é o que eu creio que vá acontecer nos próximos dias; mas independente disso, colocarei a matéria na Ordem do Dia para ser votada perto do dia 12 ou 13 do mês que vem", disse.</P><P>Segundo o presidente, as negociações para a resolução do impasse a cerca do percentual relativo ao Ministério Público Estadual devem ser finalizadas em breve e a Assembléia tem tido, segundo ele, ampla participação no debate. "O deputado Londres Machado tem acompanhado as reuniões do Governo com o Ministério Público, e eu também tenho ido a esses encontros", explicou. Rigo citou como principal motivo para crer em um acordo para os próximos dias a "total transparência das contas do Estado e por parte do Ministério Público a disposição de apresentar suas reinvindicações", declarou. </P><P><STRONG>Reforma</STRONG> - Para o presidente, o atraso na votação do orçamento deve se limitar a questão de dias após a sua colocação na Ordem do Dia da Casa. Segundo ele, os pedidos de vista podem alongar a discussão da matéria, mas mesmo assim deverá ser apreciada antes do recesso.</P><P>Havendo a necessidade das sessões extraordinárias, Rigo deixou claro que elas deverão ocorrer sem qualquer ônus adicional para os cofres públicos, devendo ser incorporadas pelo calendário de sessões da Assembléia. A reforma administrativa do Executivo, em fase final de elaboração, segundo o presidente da Assembléia, também não provocará novas despesas e nem grandes discussões. O motivo é que a matéria irá provocar apenas um reordenamento de receita. "A reforma não aumenta despesa, na medida em que ela cria novas funções ela extingue outras", explicou o deputado. </P>
