<P>O deputado Sandro Fabi (PSB) apresentou durante o pequeno expediente da sessão desta manhã projeto de lei que "<EM>institui e disciplina o Serviço de Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SETAIP) em veículos do tipo van no Estado de Mato Grosso do Sul</EM>".</P><P>A matéria que recebeu no final da sessão de hoje, o apoio do líder do governo, deputado Pedro Kemp (PT), regulamenta através de seus trinta e um artigos a instituição desta nova modalidade de transporte. Segundo o projeto as linhas do Setaip deverão obedecer as seguintes características: atender à demanda de usuários, com veículos van ou microônibus, cujas caraterísticas tecnológicas são diferenciadas daqueles utilizados no serviço convencional do transporte coletivo; empregar veículos equipados com ar condicionado e capacidade mínima de 10 e máxima de20 passageiros, excclusivamente sentados; operar com tempo de percurso inferior ao realizado na mesma quilometragem pelos veículos do serviço convencional e praticar tarifas superiores às do serviço convencional de transporte coletivo, em pelo menos 15% (quinze por cento). </P>
