<P>Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei que reserva 20 % das vagas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Uems, para estudantes negros. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a matéria chegou a plenário esta manhã com parecer contrário da Comisssão de Constituição e Justiça, que em votação foi derrubado pela maioria dos parlamentares presentes. </P><P>Segundo o deputado Kemp (PT), a cota para estudantes negros na Uems não prejudica a qualidade do ensino pois os estudantes a serem beneficiados devem cumprir a pontuação mínima para o ingresso na universidade. Em discurso na tribuna, Kemp citou como exemplos de políticas de discriminação positiva a reserva de vagas paras negros já em vigor no Itamaraty - o órgão do Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Desenvolvimento Agrário, Universidade da Bahia e Universidade do Rio de Janeiro. </P><P>O projeto, segundo Kemp, vai à segunda discussão durante a sessão de amanhã quando novamento militantes e representantes de entidades de políticas de inclusão de minorias sociais deverão estar presentes a votação. </P><P>Veja agora o projeto na íntegra e a justificativa do deputado: </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº </STRONG></P><P dir=ltr><EM>Dispõe sobre a reserva de vagas para negros na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.</EM></P><P dir=ltr>Art. 1º - A Univeridade Estadual de Mato Grosso do Sul deverá reservar uma cota mínima de 20% de suas vagas nos cursos de graduação destinadas ao ingresso de alunos negros.</P>Art. 2º - O Poder Executivo através da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul regulamentará a matéria no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Lei. <P></P>Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação desta Lei. <P></P>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.<P></P>Sala das Sessões, 15 de maio de 2002. <P></P><P></P><DEPUTADO STRONG < Kemp Pedro><STRONG>JUSTIFICATIVA</STRONG> <P></P><P>Na Constituição Federal está expresso o princípio de igualdade de direitos, sendo o papel do Estado promover o bem estar social sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.</P><P>Por mais que na Lei conste expresso o repúdio a qualquer tipo de discriminação, vimos na prática a não superação do racismo. </P><P>O relatório da Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos em parceria com a Global Exchange em texto publicado afirma que "a população negra brasilera é a segunda maior do mundo após a Nigéria, e o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. A imensa desigualdade racial tem sua origem no processo de colonização. Hoje a mortandade infantil atinge 62 crianças negras e 37 brancas, em cada 1000 crianças. A taxa de analfabetismo entre a população negra é de 22%. Apenas 18% dos negros têm acesso à universidade e somente 2,3% concluem o curso superior".</P><P>Em pesquisa recente realizada na região metropolitana de São Paulo pelo Instituto Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR apontou que a taxa de desemprego entre os homens negros é de 20,9%, enquanto esta taxa é de 13,8% entre brancos, o valor do salário médio de negros e brancos também revela grandes disparidades. Em São Paulo, os negros ganham em média R$ 2, 94 reais por dia. Enquanto vocês recebem R$ 5,50.</P><P>O quadro de desigualdade social entre negros e brancos está relacionado tantos outros fatores estruturais quanto a discriminação. Entre os fatores estruturais, sem dúvida o mais significativo é o componente educacional.Ao se situarem nos grupos com menor acesso à educação formal, os negros também ocupam postos de trabalho.</P><P>Neste sentido, é preciso que o estado invista em políticas públicas afirmativas, invertendo a lógica da estrutura de oportunidades, que está profundamente marcada por práticas violadoras de direitos e de discriminações baseadas na raça.</P><P>Assim sendo, acreditamos no auxílio dos nobres pares na aprovação da propositura, porque confiamos sero papel dessa Casa lutar contra a discriminação racial, que vai além da luta em favor de um povo. Ela é sobretudo uma luta política em favor de uma sociedade nova que muitos querem ususfruir. </P>
