CCJ se reúne às 15h para discussão da reforma

11/12/2002 - 15:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia se reúne às 15h para discusssão dos principais projetos em pauta na Assembléia Legislativa. Segundo o deputado Arroyo (PL), presidente da CCJ, as&nbsp;matérias enviados pelo Executivo ainda nesta segunda-feira e que trazem modificações a reforma administrativa do Governo&nbsp;deverão ser apreciados durante a reunião. </P><P>Entre os projetos que deverão ser discutidos por deputados&nbsp;e&nbsp;técnicos do governo do Estado, estão&nbsp;os de&nbsp;nº 196/02 que altera a Lei referente ao Plano de Cargos, Empregos e Carreiras&nbsp; da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 194/02, que altera a lei que institui o regime de Previdência Social&nbsp;do Estado e cria o MS-Prev; e o projeto nº 66/02 que acrescenta dispositivos a Lei que estabelece as áreas de atuação das fundações de instituídas pelo Poder Executivo do Estado, todos relacionados ao reordenamento da estrutura do Executivo. </P>
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