Sessão de hoje: sete matérias apreciadas

12/12/2002 - 18:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta manhã sete matérias. Em primeira discussão foram aprovadas as mensagens do Executivo de nº 63/02,&nbsp;64/02 e 65/02; e o projeto do Judiciário que altera os dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.&nbsp;Foi a segunda discussão e aprovado, o projeto do deputado Pedro Kemp (PT) que obraga a Uems a reservar vagas para estudantes negros. Veja a relação das matérias apreciadas hoje:</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 175/02 - </STRONG>Processo nº 257/02 -<STRONG> Deputado Akira Otsubo - </STRONG>Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Campograndense de Beisebol e dá outras providências. <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG> </P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 085/02 - </STRONG>Processo nº 120/02 <STRONG>- Deputado Pedro Kemp -</STRONG>&nbsp;Dispõe sobre a reserva de vagas para negros&nbsp; nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.&nbsp;<STRONG>APROVADO.&nbsp; AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 171/02 - </STRONG>Processo nº 250/02 <STRONG>- Deputado Zé Teixeira -&nbsp;</STRONG>Denomina Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no município de Jatei.&nbsp; <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 185/02 - Processo nº 269/02 - PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/MS/Nº063/2002 -&nbsp;</STRONG>Cria a<STRONG> </STRONG>Agência de Gestão de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.&nbsp;<STRONG>APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 186/02 - Processo nº 270/02 - PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/MS/Nº064/2002 -&nbsp;</STRONG>Cria a<STRONG> </STRONG>Agência de Gestão de Integração de Transportes de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.&nbsp;<STRONG>APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 187/02 - </STRONG>Processo nº 271/02 <STRONG>-PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/MS/Nº065/2002 -&nbsp;</STRONG>Altera os dispositivos da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001 que institui que institui o Fundo de Investimentos Esportivos.&nbsp;<STRONG>APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 177/02 - Processo&nbsp; nº 261/02 - Poder Judiciário do MS/Tribunal de Justiça -</STRONG> Altera Dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências. <STRONG>APROVADO EM 2ª. VAI À REDAÇÃO FINAL.</STRONG></P>
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