Presidente aprova emenda ao projeto de reforma

<P>O presidente da Assembléia, deputado Ary Rigo (PDT), é o autor da emenda que possibilita a regulamentação de Conselhos diretamente vinculados à Governadoria do Estado para articulação de políticas sociais empreendidas pelos órgãos governamentais. </P><P>A emenda ao projeto de lei 183/02, que dispõe sobre a reorganização da estrutura do Executivo e aprovada pelo Legislativo estadual, especifica também a não remuneração do cargo de coordenador,<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN>considerado apenas como serviço relevante, e de indicação do governador do estado. A competência e a composição dos Conselhos passam a ser estabelecidas através de decreto, sendo que estes podem solicitar auxílio de pessoal técnico e administrativo a ser disponibilizado pelo Poder Executivo.</P><P></P>Para o presidente da Casa, trata-se de um recurso de melhor articulação do Poder Executivo e que dentro do texto da reforma do Estado pode incrementar a consecução de políticas e projetos já em desenvolvimento no Mato Grosso do Sul. <P></P>