<P>Durante o anúncio da chapa de consenso para a Mesa Diretora esta manhã, o deputado Pedro Kemp (PT) entregou aos candidatos à direção da Assembléia protocolo de intenções do Partido dos Trabalhadores para a gestão 2003-2005. </P><P>Composto de seis itens, o documento solicita o compromisso da direção da Assembléia para que todas as decisões "de maior relevância sejam tomadas de forma colegiada" e "garantindo a participação de todas as bancadas".</P><P>Entre as sugestões acatadas de pronto pelo candidato à presidência, deputado Londres Machado (PL), está a manutenção e o aprimoramente de projetos já implementados pelo atual presidente da Assembléia, deputado Ary Rigo (PDT), tais como a TV Assembléia e o site da Assembléia.</P><P>TV Assembléia, para Kemp, "deverá ampliar seu horário de programação, para aumentar sua importância como instrumento de divulgação dos trabalhos legislativos". E o site, "disponibilizar as Leis existentes, os projetos de lei em tramitação na Casa, e o andamento das Comissões, permitindo um maior acompanhamento dos trabalhos de cada parlamentar". </P><P>A modernização do Legislativo através da informatização da Casa foi citado como indispensável pelo deputado. Para uma maior interlocução entre a Assembléia o legislativo foram sugerido o aumento das audiências públicase e seminários temáticos, além do apoio aos fóruns de iniciativa da sociedade civil. Outro ponto abordado pelo parlamentar e que consta na proposta é o foratelecimento da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, criada na Assembléia, ainda no ano passado, através da viabilização da estrutura necessária. </P><P>Veja abaixo o texto integral da proposta apresentada esta manhã pela bancada petista na Assembléia:</P><P>PROTOCOLO DE INTENÇÕES </P><P>A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) com assento na Assembléia Legislativa , por ocasião dos entendimentos entre os deputados para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2003-2004, objetivando contribuir como fortalecimento do Poder Legislativo estadual, como representante legítmo das aspirações do povo de Mato Grosso do Sul que têm manifestado nos últimos pleitos o desejo de mudanças e de ver surgir uma sociedade mais democrática, vem representar abaixo as seguintes propostas:</P><P>1) Que as deliberações de maior relevância da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa sejam tomadas de forma colegiada, ou seja, com todos os seus membros, garantindo, assim, a participação das bancadas partidárias;</P><P>2) Que a interlocução com a sociedade seja aprimorada, intensificando o debate sobre os projetos em tramitação na casa e temas de relevância para a população do Estado, através da realização de audiências públicas na capital e no interior, de seminários temáticos e apoiando outros fóruns de iniciativa de organizações da sociedade civil;</P><P>3) Que a Mesa Diretora intensique as ações que objetivem a modernização dos trabalhos legislativos, principalmenteno que se refere a informatização do processo legislativo;</P><P>4) Acrescentar nos site da Assembléia o processo legislativo, no sentido de disponibilizar as Leis existentes, os projetos de lei em tramitação na Casa, bem como o andamento das proposições nas comissões; permitindo com esta inciativa um maior acompanhamento dos trabalhos de cada parlamentar;</P><P>5) Manter a TV Assembléia e ampliar o seu horário de programação, para aumentar a sua importância como instrumento de divulgação dos trabalhos legislativos e de outas iniciativas parlamentares, levantando opiniões populares sobre as matérias em tramitação e promovendo sos debates e reportagens sobre questões de interesse da população;</P><P>6) Fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente viabilizando a infra-estrutura e pessoal necessários para as suas ações e apoiar a criação de outras iniciativas desta natureza.</P><P>Campo Grande-MS, 30 de janeiro de 2003.</P><P>Pedro Kemp (PT) Pedro Teruel (PT) Semy Ferraz (PT) </P>
