Deputado questiona eficiência da Agência Reguladora Municipal

Nos anos 90, com o questionamento do papel do Estado e da eficiência dos serviços públicos, iniciou-se no Brasil o processo de privatizações e, juntamente com ele, a figura da regulação executada pelas Agências Reguladoras. Foi este o assunto abordado pelo deputado estadual Semy Ferraz hoje, 26 de fevereiro, na tribuna da Assembléia Legislativa. Semy afirmou-se preocupado especificamente com a atuação da Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos em Campo Grande, motivado pelas manifestações do Presidente Lula e de autoridades importantes do Governo Federal, em relação às agências do âmbito Federal (ANEEL, ANATEL, ANVISA, entre outras).

“Apesar do importante papel destinado à Agência Reguladora Municipal, não há nenhum vestígio de seu funcionamento adequado. Principalmente neste momento em que a população da capital está submetida ao aumento de tarifas do transporte coletivo sem razões claras ou discutidas”, apontou o deputado. Para ele, além do transporte coletivo, os serviços de água e esgoto também devem ser melhor acompanhados pela Agência Reguladora. “Será que todas as condições do Contrato de Concessão entre o Poder Público Municipal e a operadora estão sendo cumpridos? E a população, como faz para registrar suas reclamações?”, questionou. Estes e outros problemas, segundo ele, são de incumbência da Agência Reguladora Municipal, que não pode ser apenas um cabide de empregos.

“A regulação dos serviços públicos é uma exigência da sociedade contemporânea, tanto no âmbito municipal como estadual, e a população deve ser esclarecida sobre suas finalidades e cobrar da Administração Pública uma atuação efetiva”, continuou. Ao finalizar, ele citou o exemplo da inauguração da recuperação da barragem Guariroba, ocorrido recentemente com 15 meses de atraso. “Temos que tomar cuidado e ficar vigilantes, pois vemos casos de empresas multinacionais que sugam as tarifas enquanto podem e vão embora deixando dívidas enormes. É o caso da Light, no Rio de Janeiro, que já está falando em ir embora do Brasil”, finalizou.