Semy Ferraz pede adiamento de decisão sobre revisão tarifária elétrica

O deputado estadual Semy Ferraz (PT) apresentou documento hoje, 27 de fevereiro, durante a audiência pública sobre revisão tarifária de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, ocorrida na Associação Comercial de Campo Grande, solicitando o adiamento da decisão para datas futuras. Segundo o deputado, é preciso discutir melhor o assunto e esclarecer por que a Enersul pretende corrigir as tarifas de energia elétrica em 42%. “Temos que fazer uma discussão mais ampla, marcar uma nova data e não colocar nada de pronto hoje”, argumentou Semy. A solicitação também foi assinado pelos deputados Pedro Kemp e Pedro Teruel, (ambos do PT).

A seguir, as justificativas do documento:

O papel da regulação da prestação de serviços públicos delegados é assunto recente na sociedade brasileira. É um assunto que exige capacidade e sensibilidade da Administração Pública (Federal, Estadual ou Municipal) em intermediar os interesses dos consumidores, do prestador de serviços e do Poder Concedente. O Presidente Lula tem demonstrado preocupações em ser o último a saber dos reajustes praticados pelas Agências Reguladoras, fazendo referência ao excesso de poder que elas demonstram ter.

A Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussif, já externou sua intenção de reformular os modelos de gestão da área de energia. O setor de energia elétrica, fortalecido nas décadas de 50, 60 e 70, dentro de um modelo de gestão centralizada e autocrática, já deu demonstrações, no passado, de exercício de uma tecnocracia vazia e descolada das reais necessidades da população. E o evento dos “apagões” em 2001 apontou os problemas graves do setor.

O modelo de gestão no novo Brasil que queremos construir com o Governo Lula inclui a eficiência, a melhor aplicação dos recursos públicos, sem esquecer a história de luta dos trabalhadores. Exercer a “regulação” é também questionar um modelo que estimule a terceirização e a redução dos postos de trabalho. A produtividade das empresas prestadoras de serviço não deve ser medida apenas pelos critérios financeiros de menor custo para o atendimento de um mesmo número de consumidores. A terceirização dos serviços se mostra eficaz apenas pelos baixos salários pagos a seus empregados. Não podemos desrespeitar os programas do governo de geração de emprego e melhor distribuição de renda.

Os critérios atualmente definidos para Revisão Tarifária devem ser melhor discutidos e revistos. O tecnicismo na gestão de um setor estratégico com o Setor Elétrico conduz aos problemas que temos observado (racionamento, Eletropaulo, mau uso de empréstimos públicos, BNDES, etc.). A Federação Nacional dos Urbanitários, entidade histórica na luta e construção do setor elétrico no Brasil, tem se posicionado de forma franca no sentido de exigir das Agências Reguladoras um papel de regulador, também pela ótica dos trabalhadores e consumidores. Não podemos manter uma forma de atuação tecnocrática e descolada da realidade, implementada durante o Governo FHC.

Defendemos o adiamento da atual revisão tarifária, consoante com o período para reformulação do modelo sugerido pela Ministra das Minas e Energia, com maior divulgação dos custos incorridos e melhor avaliação, pela população, das revisões tarifárias e dos planos de investimento acordados. E queremos um modelo democrático de gestão das Agências Reguladoras, a participação dos trabalhadores e maior transparência na prestação dos serviços públicos.