Simone Tebet e Arroyo propõem Moção de Apoio relativa ao assassinato de juíz

18/03/2003 - 14:08 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados Simine Tebet e Arroyo solicitaram o encaminhamento de Moção do juiz paulista Antônio José Machado Dias, que era corregedor de presídios da região de Presidente Prudente.de Apoio relativa ao assassinato do Juiz Corregedor dos presídios da Região de Presidente Prudente Antõnio José Machado Dias. Os deputados consideram este assassinato uma afronta e uma intimidação às instituições democráticas.Arroyo propôs o seguinte texto: "O Parlamento Sul-Mato-Grossense, interpretando o sentimento da população do Estado de Mato grosso do Sul, repele e avilta o bárbaro assassinato do Juiz de Execuções Penais da Comarca de Presidente Prudente, que representa uma intimidação semprecedentes ao Estado Democrático de Direito e uma afronta ao Poder Judiciário e à população do país como um todo.No momento em que o crime organizado age desta forma, olvidando os mais rudimentares preceitos do respeito à lei e às instituições, torna-se imperativo que se tomem medidas enérgicas e eficazes, para que nosso país não se torne refém de criminosos e de organizações que agem à margem da lei.É imprescindível que a instituição intocável do Poder Judiciário tenha condições de funcionamento, sob o risco de se ter o caos social, pois o poder judiciante, em sua plenitude, não pode ficar tolhido por criminosos que tentam impor o império da ilicitude, em prol de seus escusos intentos.A população, ordeira e trabalhadora do país e, principalmente de Mato Grosso do Sul, não suporta mais a escalada de violência que paira no país, com legislação absolutamente retrógrada que confere aos meliantes direitos que não têm. É preciso que se unam, as Unidades da Federação, para se por um fim nesse estado de coisas, usando até do que se chama de "tolerância zero", punindo desde as pequenas infrações de forma exemplar, para que não se tenha um caos social, como se vê em alguns Estados, onde o crime organizado, na prática, usurpa os poderes constituídos.O assassinato do Juiz Corregedor e de Execuções Penais de Presidente Prudente, representa um tapa na cara da sociedade, uma ruptura sem precedentes do sistema institucional e exige, desta forma, uma respostaà altura do Poder Constituído, que não pode se dobrar às exigências e as tratativas malévolas daqueles que não têm a Lei como paradgma.Mato Grosso do Sul deplora os fatos e apóia incondicionalmente o Egrégio tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nas medidas que forem necessárias para que fatos desta gravidade não se repitam em nosso país."

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