<P>A deputada Celina Jallad (PMDB) apresentou, hoje pela manhã, projeto de lei que institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, que visa atender crianças e adolescente “em situação de alto risco social”, ou seja, “desassistidos de suas famílias, vivendo ou na rua ou sem residência fixa, destituídos de meios continuados de manutenção e sem matrícula ou freqüência regular na escola”. </P><P>De acordo com o projeto, o Programa faria a matrícula e acompanhamento de freqüência e desempenho em estabelecimento de Ensino do Jovem e Adulto, apoio à família ou ajuda aos que desejarem abrigar-se em instituições especializadas ou lares substitutos, além de outras ações, conforme as disponibilidades das instituições envolvidas. </P><P>Os recursos para a implementação do Programa viriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, 10% da arrecadação dos sorteios e prêmios da Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul), de convênios com o Governo Federal e de contribuições de governos e órgãos internacionais. O projeto ficará <A href="http://www.al.ms.gov.br/plenario/resultado.htm"><FONT color=blue>em pauta</FONT></A> até a próxima quarta-feira 26/03. </P>
