Simone Tebet: reajuste de 42,64% para energia elétrica deve ser explicado

20/03/2003 - 15:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<H3 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">“Não questiono como professora, advogada ou deputada. Questiono como consumidora, que sou, e falo em nome dos homens e mulheres que não têm oportunidade de estar aqui. Duas questões são fundamentais nesse debate: sem conhecimentos técnico e jurídico nunca entenderemos as contas que são feitas para que o reajuste da tarifa de energia elétrica chegue a 42%”, disse a deputada Simone Tebet, que participa da audiência pública, realizada no plenário da Assembléia Legislativa, na manhã desta quinta-feira.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></H3> <o:p></o:p>Participam também Isaac Pinto Averbuch, diretor da Aneel; Paulo César Corrêa, representando o diretor da Enersul, Armando Fernandes Bernardo; Alexandre Gavronski, procurador da República em MS; Anízio Pereira Thiago, diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan; Patrícia Mora da Silva, vice-presidente da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor - ABCCON; Hamilton Plácido da Rosa, o promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público Estadual, entre outras autoridades e políticos da interior, que vieram prestigiar a iniciativa.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Simone lembrou que o reajuste a ser aplicado em MS (42,64%) é o maior do país. “Respeito que as empresas tenham que correr atrás da diferença no lucro, mas é preciso saber de quem cobrar. Por que o consumidor tem que arcar com os custos? Se existem a banda A e a B; na primeira, não podem ser efetuados reajustes; quem está arcando com os custos da B? O contribuinte não pode nem deve pagar por isso ”, questiona.<o:p></o:p> <o:p></o:p>A parlamentar também quer saber que se os custos operacionais da empresa cresceram tanto que se justifique um reajuste de 42,64%. “Se relacionarmos o apagão, quando se fala em equilíbrio econômico e financeiro das empresas, devemos lembrar que se houve culpa – seja de quem for – essa não pode ser repassada ao consumidor. Se o apagão é culpa da falta de investimentos do poder público, então que a empresa se entenda com o mesmo. O que estou questionando é: os prejuízo, causado pelo apagão, está sendo considerado neste reajuste? ”.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Para terminar o pronunciamento, Simone lembrou do índice de satisfação do cliente – item que será considerado para se decidir os percentuais em reajustes tarifários. “Se nós temos que pagar mais por que estamos satisfeitos com os serviços prestados, talvez devamos demonstrar nossa insatisfação, pois essa pode ser a única forma de impedir os aumentos”, conclui a deputada.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Eis os pontos levantados pela parlamentar: <o:p></o:p>- qual o reajuste proposto pela ANEEL à Enersul e qual o reajuste proposto pela Enersul? para manter as metas anuais de qualidade nos serviços, a Enersul está repassando estes investimentos para a tarifa?<o:p></o:p>- qual era o custo operacional para manter a Enersul antes da privatização e qual o custo para manter a empresa hoje?<o:p></o:p>- é sabido que os reajustes incidem sobre os custos gerenciáveis (custos operacionais e a remuneração de capital chamada Banda “B”). Assim:<o:p></o:p>a) qual é a taxa de retorno do capital previsto para a Enersul?<o:p></o:p>b) qual a previsão para devedores duvidosos?<o:p></o:p>c) qual é a taxa para participação nos lucros e/ou resultados?<o:p></o:p>(os itens a, b e c não são custos gerenciais, portanto, não podem ser incluídos no reajuste).<o:p></o:p>

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