<P>O Procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Amaral Gavronsk, ressaltou - durante a Audiência Pública sobre o reajuste de 42,64% da tarifa de energia elétrica, autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) - que se as Leis forem contrária à Constituição ou se os contratos com as empresas de energia forem contra as Leis eles podem ser alterados. O Poder Judiciário, através do Ministério Público, pode reverter este aumento, porém existem números e muitas observações e indicações que necessitam de analises técnicas para que uma ação jurídica seja bem elaborada. </P><P>Para exemplificar o Procurador Federal citou o caso de 14 mil quilômetros de cabos que foram instalados, que consta como custos de infra-estrutura, porém na eletrificação rural o dono da propriedade é quem paga pela implantação destes cabos. Assim, fica o questionamento se estes 14 mil quilômetros de cabos são o total implantado pelas empresa, ou o total implantado com recursos da Enersul. </P><P>"Existem muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas, no entanto o que fica claro é que um reajuste de 42% é muito alto para o consumidor pagar," concluiu Gavronsk.</P>
