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Cinco projetos estão pautados para sessão de hoje

25/03/2003 - 13:12 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Cinco projetos estão pautados para a sessão, desta terça-feira. O Projeto de Lei nº 023/03 proposto pela deputada Celina Martins Jallad, está em primeira discussão e institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, e dá outras providências.</P>
<P> O Poder executivo propõe dois projetos, o de nº 020/03, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luz da Vida para Desenvolvimento do Potencial do Portador de Necessidades Especiais. Outro projeto é o de nº 021/03,autorizando o Poder Executivo a doar as benfeitorias que mensiona à Prefeitura de Rio Brilhante.</P>
<P>O Projeto que altera os anexos V e VII da Lei nº 1.519, de 8 de julho de 1994, que \"Dispõe sobre o quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliáres do Ministério Público de MS, e dá outras providências.</P>
<P>E, ainda, está em pauta o Projeto de Lei nº 022/03, proposto pelo Deputado Maurício Picarelli, que dá nova redação ao item 2 da Tabela R da Lei 1.135 de 15 de abril de 1991, alterada pela Lei 2.053, de 23 de dezembro de 1999 e dá outras providências. </P>
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