Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Arroyo propõe projeto que regulamenta atividade de Ópticos

25/03/2003 - 13:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O Deputado Antônio Carlos Arroyo apresentou, durante a sessão desta terça-feira, Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Ópticos, Optometristas e Contatologistas. </P><P>Para que os profissionais exerçam estas atividades o projeto regulamenta que ele deve ter o curso específico para o exercício da profissão, ser maior e capaz e não estar impedido de exercer a profissâo, além de estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Óptca, Optometria e Contatologia de MS - CROO/MS.</P><P>O projeto regulamenta o exercício da profissão, inclusive designando o CROO/MS que será responsável pela expedição e regulamentação do "Certificado de Regularidade Técnica", que deverá ser emitido aos estabelecimentos que explorem serviços para os quais são necessárias atividades profissionais ópticas.</P>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.