Pastor Barbosa propõe divulgação de cortes efetuados pelas empresas de telefonia, energia e água

25/03/2003 - 14:40 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Pastor Barbosa propôs, na sessão desta terça-feira, a divulgação dos números de cortes efetuados pelas empresas de telefonia, energia e água que operam no âmbito de Mato Grosso do Sul. Esta divulgação deverá ser realizada nas faturas mensais, detalhando o número de cortes realizados no mês anterior, o número de religações e suas modalidades, se normais ou com taxa adicional de urgência. </P><P>O deputado justifica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na cobrança de débitos o consumidor não deverá ser exposto a rídiculo, nem será submetido a qualquer constrangimento ou ameaça. Entretanto, o corte&nbsp; de fornecimento do serviço público pela concessionária é, sem dúvida, um constrangimento. Mesmo assim as concessionárias insistem em interromper o fornecimento, amparadas por resoluções das Agências Reguladoras. "Mas, se tais concessionárias entendem que meras portarias e resoluções podem ser superiores às normas&nbsp;do país, que demonstrem, entre os muros de cada município, o número de interrupções efetuadas, o números de religações e quanto cobra por elas", argumenta Pastor Barbosa.</P>
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