<P>O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) enviou, nesta terça (25), carta à Presidência, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) questionando aumento abusivo nas contas de luz no Mato Grosso do Sul. Até o momento, chegaram ao Idec mais de dois mil e-mails de protesto contra o reajuste proposto pela Enersul para as tarifas de energia elétrica no Estado. O aumento de quase 30%, autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para abril deste ano, irá afetar cerca de 594 mil domicílios e estabelecimentos comerciais. </P><P>Na carta, o Idec pede que a Agência cumpra sua função de regulamentar o serviço de energia elétrica e fiscalizar a sua prestação e não autorize essa revisão tarifária, limitando o índice de reajuste a 10,14%. “O Idec, como a maior organização de consumidores do país e com um amplo trabalho na área de serviços públicos privatizados, não pode se calar diante de tanta injustiça e assistir silenciosamente ao privilégio concedido às concessionárias em prejuízo do interesse comum”, escreveu a coordenadora executiva do instituto, Marilena Lazzarini. </P><P>Dezessete concessionárias de energia têm aumentos previstos para este ano superiores à inflação, o que configura um desrespeito à lei, que determina o Princípio da Modicidade no fornecimento dos serviços públicos. Isso significa que o valor da conta de luz deve ser acessível à população. Atualmente, não existe um equilíbrio. Entre 1995 e 2002, o gasto médio do consumidor residencial com energia elétrica elevou-se em 262%, enquanto a inflação subiu 101% e o rendimento médio de salário caiu 2%, segundo dados do IBGE. </P><P>Para que a transferência de renda dos consumidores para o sistema elétrico não agrave os problemas sociais, o Idec defende a utilização do IPCA como o índice máximo de reajuste das tarifas, e não o IGP-M. Assim, os aumentos previstos para 2003 não podem ultrapassar 12,53%, que foi o índice de variação de preços no varejo medido pelo IPCA em 2002. O Idec sempre lutou para que os serviços públicos essenciais (água, luz, gás e telefone) fossem fornecidos à população com qualidade e preços acessíveis. A partir de 1999, o Instituto pôde intensificar sua atuação no tema por meio de um projeto financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). </P><P>Fonte: www.idec.org.br</P>
