Aneel vai entregar documentos ao Fórum

01/04/2003 - 17:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assumiram, durante reunião no plenarinho da Assembléia Legislativa hoje de manhã, o compromisso de entregar a planilha de investimentos da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) para os integrantes do Fórum contra o reajuste da tarifa de energia. Estes documentos são importantes para que se possa questionar judicialmente, se for o caso, o percentual de reajuste de 42,64% que a Aneel quer conceder à Enersul.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>O procurador Alexandre Gavronski, do Ministério Público Federal, questionou durante a discussão o porquê do consumidor ser onerado pelo “atraso da Enersul em entregar o material” à Aneel, como determina a legislação. O diretor da Agência Isaac Averbuch, disse que a empresa apostava numa vitória judicial, que não se concretizou, para conseguir a elevação tarifária que desejasse. A Enersul afirmou ao MPF que investiu mais de R$ 700 milhões, porém a Aneel não tem como auditar esses valores, já que a concessão do reajuste tem de ser feita até o dia 8 de abril. “Não temos tempo de auditar tudo”, afirmou Averbuch, sendo indagado por Semy Ferraz, do PT, se não daria para esperar e só autorizar o reajuste após a fiscalização das contas apresentadas. <o:p></o:p> <o:p></o:p>O procurador Gavronski argumentou que o reajuste deve ser concedido no prazo de 30 dias após a entrega dos documentos à Aneel (ocorreu há uma semana), entretanto, Averbuch disse que esta regra não vale para o realinhamento de preços, que é o que está ocorrendo agora. A proposta defendida pelo diretor da Aneel foi a de conceder o reajuste agora e fazer uma revisão daqui a um ano. “A Aneel teria um ano para auditar”, enfatizou Averbuch. Mas, ao ser questionado pelo deputado estadual Semy Ferraz se era melhor atrasar o reajuste do que correr o risco de ter a elevação questionada judicialmente, Averbuch foi enfático: “Entrar na Justiça é prejudicial. Afugenta os investidores”, demonstrando preocupação apenas com a possibilidade da Justiça considerar nula a elevação tarifária. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Para esclarecer ao público o cálculo do reajuste da tarifa, o diretor de regulação econômica da Aneel, César Gonçalves, explicou todos os itens que estão na planilha de custos.Participaram da reunião o deputado estadual Semy Ferraz, do PT; o vereador Alex do PT; o procurador Alexandre Gavronski e os diretores da Aneel Isaac Averbuch e César Gonçalves.<o:p></o:p> <o:p></o:p>As discussões continuam no período da tarde, após às 13h30. Haverá debate sobre o mercado de energia, perdas de energia, qualidade do serviço prestado, moticidade da Enersul, Lucros e prejuízos e prejuízo da Enersul.<o:p></o:p>

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