Repasses do ICMS compensa redução do FIS, diz Rigo

03/04/2003 - 16:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Em resposta às críticas do deputado Waldir Neves (PSDB), o líder do Governo na Assembléia, Ary Rigo (PDT), afirmou que o Estado reavaliou os programas sociais e, em função dos investimentos que os Governos Federal e Estadual estão fazendo no setor, considerou que "não precisaria mais investir R$ 11 mi, mas R$ 7 mi." Apesar dessa redução, "os R$ 4 mi de diferença entraram no bolo do ICMS", e portanto, será repassado aos municípios. </P><P>Sobre a acusação de que o Estado estaria retendo a parcela de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos municípios, Rigo disse que as contas do Estado são transparentes. "O único Governo desse país que entregou a cada município a senha e o cartão da conta bancária , para que os prefeitos possam saber o quanto está sendo arrecadado é Mato Grosso do Sul", defendeu Rigo. Os municípios têm direito a 25% da arrecadação do imposto, e a transferência é feita já no ato do recolhimento, para a conta dos municípios. </P><P>Ainda respondendo às críticas de Waldir Neves, o líder do Governo afirmou que o transporte escolar não é obrigação do Estado. "Apenas oito estados desse país pagam transporte escolar e Mato Grosso do Sul é o que repassa o maior valor pelo transporte de cada aluno."</P>
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