Energia: Fórum se reúne às 16h com bancada federal

11/04/2003 - 19:37 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O Fórum Permanente Contra o Reajuste de Energia Elétrica reúne-se às 16h deste 11 de fevereiro, no plenarinho da Assembléia Legislativa, com os deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Semy Ferraz (PT) afirma que o objetivo é articular as bancadas dos Estados que sofrerem reajuste de energia elétrica neste mês de abril (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo) para reivindicar, junto ao governo federal, mudanças nos contratos de concessão de energia elétrica. </P><P>Além disso, os membros do Fórum vão discutir os termos da ação civil pública que está sendo preparada pelo Ministério Público Federal para revogar o aumento. Ontem, dia 10, eles se reuniram na Procuradoria da República e definiram quais as questões serão defendidas na ação, cujo propósito é desmoralizar a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), “uma estrutura a serviço das empresas”, como afirmou Semy, e fazer a Enersul a respeitar o consumidor. </P><P>O primeiro aspecto a ser questionado judicialmente, segundo o deputado, é a taxa de crescimento do consumo estimado de 1,57%, com o qual a Aneel e a Enersul trabalham. “Em 2002, mesmo com o apagão, o mercado cresceu 6,8%, e se trabalharmos com a taxa de 2002, reduziremos em 10% o índice concedido”, explicou. Outro aspecto é o valor da compra de energia. “Por exemplo, a empresa compra a energia gerada em Costa Rica, que é dela mesma, a R$ 109,00 o MW/H, sendo que o excedente é vendido para Goiás a menos de R$ 60,00”. </P><P>No último dia 9, o Fórum se dividiu em duas esferas: a política, que vai intensificar as mobilizações populares e os contatos em Brasília; e a jurídica, que vai preparar a ação coletiva. Além da ação civil pública, a OAB deve entrar com outra ação na Justiça Federal pedindo intervenção direta na Aneel. Semy também afirmou que vai estimular os consumidores a entrar com ações individuais para efetuar o pagamento em juízo.</P>
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