<P>A Assembléia Legislativa está com cinco Projetos de Lei em <A href="http://www.al.ms.gov.br/plenario/resultado.htm?tbl=RESULTADO&key=or_id&field=or_texto&valkey=18"><FONT color=blue>pauta</FONT></A> e uma Emenda Constitucional, proposta pela deputada Celina Jallad (PMDB).</P><P>Entre os projetos em discussão, dois foram apresentados pelo Tribunal de Contas, sendo que um visa criar a Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e outro revoga os dispositivos das Leis 1.464/93 e 1.939/98. </P><P>Além destas propostas, também estão em discussão o Projeto de Lei do deputado Sérgio Assis (PSDB), que institui no Estado a obrigatoriedade de cobertura de seguros de acidentes pessoais coletivos nos eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos; o Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Coorporação dos patrulheiros Mirins de Mundo Novo e ainda o Projeto de Lei do deputado Paulo Corrêa (PL), que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal caipira. </P>
