<P>Um Projeto de Lei do deputado Sérgio Assis, em trâmite na Assembléia Legislativa, institui a obrigatoriedade de cobertura através de seguro de acidentes pessoais coletivos nos eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos. </P><P>Conforme o deputado, o projeto prevê maior segurança aos freqüentadores de eventos e assegura indenização em caso de acidentes pessoais. O projeto estipula indenização por morte acidental; invalidez permanente, total e parcial por acidente, no valor de 10 mil Ufirs, cerca de 10 mil reais. Além de prover o valor de duas mil Ufirs ou cerca de dois mil reais para indenizar as despesas com assistência médica e diárias hospitalares. </P><P>De acordo com o projeto são considerados eventos, as exibições cinematográficas; espetáculos teatrais, circenses e de dança; parques de diversão, inclusive temáticos; rodeios e festas de peão de boiadeiro; torneios desportivos e similares; feiras, salões e exposições. </P><P>Se os responsáveis pelo evento descumprirem a lei, caso venha a ser aprovada, terão de pagar multa de 100 mil Ufirs (cerca de 100 mil reias), recursos que seriam aplicados exclusivamente ao Fundo de Investimento Social (FIS), com repasse de 25% ao município que sediar o evento. </P>
