Representante do Governo Federal afirma que demarcações serão feitas rapidamente

23/04/2003 - 15:56 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O assessor do Ministro da Justiça para Assuntos Indígenas, dr. Cláudio Luiz Beirão, que também está participando da audiência pública sobre a dívida do Estado para com os povos indígenas, afirmou que as demarcações das terras serão feitas rapidamente. "A União reconhece essa dívida com os povos indígenas e tem tentado pagá-la. As terras indígenas serão demarcadas. O tempo dessa demarcação tem que ser rápido e imediato, porque quanto mais se demora, maiores os conflitos." Ele citou a Constituição Federal, que diz em seu artigo 231 que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."</P><P>Cláudio Beirão afirmou que o Governo tem encontrado dificuldades para a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul, porque muitas áreas indígenas estão ocupadas por fazendas e propriedades. Muitos dos proprietários vieram ao estado através de programas de colonização e deverão ser levados a outras áreas. O assessor admite que, neste processo de demarcação, alguma das partes pode sair insatisfeita, mas, segundo ele, deve haver muito diálogo para tentar chegar a um consenso.</P><P>Ele falou também da importância de debater o assunto em audiências públicas, e informou que ainda nesta semana o tema será discutido em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.</P>
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