Audiência sobre a Reforma da Previdência será amanhã, às 14h

23/04/2003 - 19:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>A Assembléia Legislativa realiza amanhã, a&nbsp;partir das 14h, audiência pública para discutir a Reforma da Previdência. No evento, o deputado Pedro Teruel (PT) vai apresentar o relatório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sócio Econômico. "O objetivo é apresentar o relatório final que o Conselho entregou ao Presidente Lula. Esse relatório subsidia as decisões da Presidência para a elaboração do projeto final e a Mensagem ao Congresso que será entregue no final deste mês", informou o deputado. </P><P>Uma das polêmicas do relatório é em relação ao servidor público, que continuaria contribuindo com a Previdência mesmo depois de aposentado. "O projeto que Lula levará ao Congresso é de Reforma Constitucional. Depois, continuaremos discutindo no Conselho assuntos que serão regulamentados através de Leis Complementares", explicou.</P><P>Serão debatidos temas como a manutenção de aposentadorias especiais, a equiparação dos servidores da iniciativa pública e privada, a implantação de previdência complementar, privada e facultativa, as regras de trasição, o direito adquirido, entre outros assuntos. A audiência será realizada no Plenário Júlio Maia.</P>
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