<P>"O Ministério Público não participa da elaboração das leis, a ele cabe fiscalizar o cumprimento da legislação", disse o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, na audiência pública sobre <EM>O Cooperativismo como Fator de Inclusão Social</EM>, que está acontecendo no Plenário da Assembléia Legislativa. Camargo afirmou que o MP tem sido acusado de "perseguir as cooperativas" mas, na verdade, o que faz é defender a sociedade. "O Ministério Público não persegue ninguém, apenas atende a sociedade quando esta bate a sua porta e diz: 'ali está acontecendo uma fraude'", explicou. O procurador lembrou que "a cooperativa existe em benefício e para trazer benefício para os seus associados". Ele citou como exemplos de fraude as entidades que se dizem "cooperativas", mas têm "dono", ou seja, um indivíduo que se beneficia às custas dos cooperados, e ainda, o uso do nome "cooperativa" para sonegar os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, fundo de garantia, entre outros. "Se constatar fraude ou qualquer tipo de irregularidade, o Ministério Público vai tomar as medidas que forem necessárias, independente de quem estiver envolvido e das intenções dos envolvidos. E caso o MP estiver equivocado, o Judiciário é que vai decidir", concluiu.</P>
