Audiência sobre cooperativismo de trabalho na AL rende três horas de debates

29/04/2003 - 13:28 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>A audiência pública <EM>Cooperativismo de Trabalho como Fator de Inclusão Social</EM>, que aconteceu ontem a tarde na Assembléia Legislativa, teve como destaque o debate sobre a legitimidade e a legalidade das cooperativas de trabalho. O evento foi presidido pelo deputado&nbsp;Semy Ferraz (PT), que chamou a atenção, na abertura dos trabalhos, para a importância do setor cooperativista como instrumento de distribuição de renda que o Brasil e Mato Grosso do Sul podem aproveitar melhor. </P><P>Estiveram presentes o secretário estadual de Meio Ambiente e presidente da OCB/MS (Organização das Cooperativas do Brasil), Márcio Portocarrero, a presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Trabalho, Rozani Holler, o assessor jurídico da Cootrabalho (Associação das cooperativas de Trabalho), Marcelo Ávila de Bessa. Também participaram o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, e o presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho/MS, Adonai Henrique Brum da Silva. </P><P>O secretário Márcio Portocarrero afirmou que os cooperados não querem deixar de pagar impostos, ao contrário da imagem convencionada no Brasil que aborda o cooperativismo como um setor à margem do sistema tradicional de trabalho. “Sempre pagamos impostos, até mais que as empresas convencionais, pois somos rigidamente fiscalizados. Nossa filosofia é que o Brasil precisa do recolhimento de impostos para se desenvolver”, afirmou. Ele ressaltou, entretanto, que isso não significa que as cooperativas irregulares devam ser protegidas. </P><P>O assessor jurídico Marcelo Ávila de Bessa destacou que as cooperativas de trabalho surgiram para suprir uma necessidade do mercado e da realidade brasileira. “O cooperativismo de trabalho deve ser visto como uma nova forma de organização do trabalho, para suprir a necessidade de milhares de pessoas que se sentem excluídas do sistema tradicional”, destacou. </P><P>Segundo o procurador Luís Camargo, o Ministério Público não persegue as cooperativas, mas não tem o direito de deixar de investigar as fraudes. “Existe uma imagem de que o Ministério Público é inimigo do cooperativismo de trabalho, mas o órgão não pode fazer vistas grossas, para garantir que as fraudes não sejam legitimadas”, afirmou. “Não perseguimos as cooperativas, combatemos as fraudes, mesmo porque é preciso distinguir cooperativa de fraude”. </P><P>Rosani Holler defendeu a legalidade do cooperativismo de trabalho, e contou que já observou casos em que sindicatos denunciaram cooperativas apenas porque perderam associados que financiavam sua receita. “Além disso, a Justiça do Trabalho no Brasil atira e mata primeiro, para depois perguntar, destruindo o nome e a reputação das cooperativas de forma irreversível”, completou. Ela também propôs a realização de um trabalho, no âmbito estadual e sob o comando do deputado Semy Ferraz, para auxiliar as instâncias federais na formalização de uma proposta de padronização das leis sobre o cooperativismo de trabalho. </P><P>De acordo com o deputado Semy, que encerrou os trabalhos, é preciso superar a tendência de tratar todas as cooperativas como fraudulentas, principalmente na Justiça no Poder Judiciário. “Há cooperativas sérias e cooperativas picaretas, e a picaretagem precisa ser combatida, mas não podemos prejudicar o cooperativismo por medo da picaretagem”, acrescentou. Ele destacou ainda que a audiência trouxe subsídios para propostas de alterações nas leis que contribuam com o crescimento do cooperativismo de trabalho no Estado.</P>
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