<P>Nove projetos e dois vetos do Governador estão na <A href="http://www.al.ms.gov.br/plenario/ordem.htm"><FONT color=blue>Ordem do Dia</FONT></A> desta terça-feira e devem ser votados hoje pelos parlamentares da Assembléia Legislativa. Um dos projetos vetados pelo Poder Executivo "dispõe sobre a inclusão de fisioterapeuta no Programa Saúde da Família" e o outro "define isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) a Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul, na compra de veículos, máquinas e equipamentos". </P><P>Entre os projetos a serem votados, estão dois de autoria do Poder Executivo, ambos autorizando o Estado a doar benfeitorias às administrações municipais, um de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), dispondo "sobre a aquisição de softwares livres de restrições proprietárias para os órgãos da Administração Pública Estadual" e outro do deputado Maurício Picarelli (PTB), tornando "obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda por parte dos shoppings, hipermercados e assemelhados, para a utilização por pessoas portadoras de deficiência física". Outro projeto, do deputado Pastor Barbosa (PMDB), "concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração direta, indireta e fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul a doadores de sangue". Já o projeto de autoria do deputado Ari Artuzi (PDT), "cria programa educacional de incentivo à doação de sangue". Três projetos, de autoria dos deputados Waldir Neves (PSDB), Dr. Loester (PDT) e Akira Otsubo (PTB) declaram de utilidade pública estadual, respectivamente, o Centro Espírita Allan Kardec (Ladário), a Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Jardim Aero Ranco III (Campo Grande) e o Centro Social Dom Bosco (Campo Grande).</P><P>A deputada Celina Jallad pediu, agora a poco na sessão plenária, a retirada do projeto de sua autoria, que em princípio estava na Ordem do Dia, e que "torna obrigatória a afixação, em hospital e clínica, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente". A parlamentar explicou que é necessário que sejam feitos alguns reajustes antes que o projeto seja novamente apresentado. </P>
