<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2>A deputada estadual Simone Tebet, líder da bancada peemedebista no Legislativo Estadual de MS, na sessão desta quarta-feira, apresentou duas emendas constitucionais. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2>Ela explicou que, mesmo existindo a Comissão Especial de Adaptação da Constituição Estadual, que inicia seus trabalhos efetivamente no próximo dia 7, os deputados já começam a apresentar suas propostas para estudos da comissão.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2>“Podemos apresentar tanto em plenário como na comissão, contudo, se o fizermos em plenário a divulgação do nosso trabalho será mais rápida. A população deve estar informada dos projetos, senão para estar atualizada, para cobrar um bom trabalho de seus representantes, que são os parlamentares”, esclarece ela.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2>Uma das emendas dá nova redação ao enunciado do art.88 da Constituição Estadual e isso significa que o governador do Estado ou quem o houver sucedido no curso do mandato poderá ser reeleito para um único mandato subseqüente.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2>Sobre a emenda, a parlamentar explicou que não entrará no mérito de questão tão polêmica, mesmo porque já houve reeleição – a intenção é apenas adaptar e atualizar a Constituição do Estado.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2>A segunda emenda acrescenta o princípio da eficiência ao enunciado do artigo 25, da Carta Magna do Estado, ficando sua redação da seguinte forma: “A administração pública direta, indireta ou das fundações de qualquer dos Poderes do estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Arial"><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT size=2>“Por que tudo isso ocorre? Por que a Constituição Federal tornou-se uma colcha de retalhos, cheia de emendas – já são mais de trinta. Precisamos adequar a Carta Maior do Estado à CF e às reformas previdenciárias e tributárias”, conclui.</FONT></SPAN>
