<P>A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de desobrigar a Enersul a ressarcir em dobro os 42,5 mil consumidores que pagaram a Cosip (Contribuição para Iluminação Pública), cobrada irregularmente nas faturas de janeiro. O deputado estadual Semy Ferraz repudia mais uma vez a atitude da agência, que passou por cima da própria Agepan (Agência Reguladora Estadual). “Fazendo isso, a Aneel está rasgando o Código de Defesa do Consumidor, que é uma conquista do povo brasileiro”, dispara. </P><P>Para o deputado, a atitude prova mais uma vez que a Aneel está a serviço das concessionárias e não da busca pelo equilíbrio entre o setor privado, o poder público e os consumidores. “Já passamos por um processo de discussão da revisão tarifária no Estado, em que a Aneel cometeu uma série de erros prejudiciais aos consumidores. Agora, a Enersul comete um erro grave, e o Código do Consumidor prevê uma punição para que ela não erre novamente, mas a Aneel desmoraliza a regulação no Brasil, inclusive as agências estaduais”, reclama. </P><P>Além disso, continua Semy, não existe por parte da agência nenhum controle econômico sobre as empresas. “As concessionárias estão endividadas, anunciando que vão dar o calote no BNDES, como foi o caso da Eletropaulo, mas a Aneel sequer se manifestou, quando deveria intervir imediatamente”. Segundo ele, o caso da Enersul não é diferente, pois o balanço da empresa apresentou uma dívida de R$ 502 milhões e, no ano passado, empresa pagou R$ 122 milhões em juros, sem dizer a quem. </P><P>“Pode ser que os juros tenham sido pagos para empresa do próprio grupo da Enersul e, se isso aconteceu, foi lavagem de dinheiro, tirando recursos dos consumidores e investindo em lucros abusivos de estrangeiros”, complementa. Semy afirma ainda que vai procurar o promotor de Justiça do Consumidor, Amilton Plácido da Rosa, para estudar a possibilidade de preparar uma ação civil pública, exigindo que a justiça restabeleça o direito dos consumidores.</P>
