Três Emendas Constitucionais estão em pauta

Três projetos de Emenda Constitucional entraram <A href="http://www.al.ms.gov.br/plenario/resultado.htm"><FONT color=blue>em pauta</FONT></A> ontem, na Assembléia Legislativa. Estas emendas ficam em pauta até o dia 28 de maio de 2003. A primeira Emenda em pauta é a proposta pelos deputados Loester Nunes e Flávio Kayatt que dá nova redação ao artigo 44 e à alínea “a” do inciso II do artigo 114 da Constitução Estadual. A outra Emenda dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição Estadual, cria o artigo 19 e transforma o parágrafo único em segundo. A proposta é da deputada Simone Tebet (PMDB) que também propõe a Emenda que acrescenta o princípio da eficiência ao “caput” do artigo 5º da Constituição Estadual.