Deputados da CCJR analisam projeto do TC que aumenta salário dos servidores

Os cinco deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, reunidos agora a tarde, analisaram projeto do Tribunal de Contas do Estado, de número 037/2003, que altera, modifica e revoga dispositivos das leis 1.464, de 21 de dezembro de 1.993, e 1.939, de 22 de dezembro de 1.998.

As alterações possibilitam um aumento da ordem de 0,35 para 0,70 por cento no salário-produtividade de parte dos servidores do órgão. O presidente da CCJR, Deputado Antonio Carlos Arroyo (PL), respeitando o sistema de rodízio, designou a Deputada Simone Tebet (PMDB), como relatora. Ela, considerando que o projeto está com carência de informações importantes, como o número de servidores beneficiados, o impacto na folha de pagamento, o valor do aumento, sugeriu aos demais membros da comissão, a aprovação do convite para o presidente do TC ou seu representante, vir a reunião da CCJR trazer maiores informações a respeito da matéria. Sua sugestão foi aprovada por unanimidade e, só depois disso, a parlamentar deverá apresentar seu parecer.

"Este era o único projeto que fal|tava designar relatoria e os demais foram devolvidos pelos deputados", explicou o presidente Arroyo. O Deputado Onevan de Matos (PDT), devolveu dois projetos. Um deles, é de autoria do Deputado Maurício Picarelli, que, segundo Onevan, solicitou sua retirada de pauta e portanto o estava devolvendo sem o parecer. O outro, o que cria a Ouvidoria no Tribunal de Contas do Estado, recebeu parecer favoráel do parlamentar. "Nosso parecer é favorável também as emendas apresentadas pelo Deputado Presidente, Antonio Carlos Arroyo", esclarece Onevan de Matos. Uma das emendas de Arroyo, determina que o nome do Ouvidor seja aprovado na Assembléia Legislativa. O Deputado Sérgio Assis (PSDB), pediu vistas ao projeto.

O Deputado Akira Otsubo (PTB), devolveu três projetos. Dois deles, são vetos do Governo. Ao veto a projeto de autoria do Deputado Maurício Picarelli (PTB), sobre a instituição da ISO na concessão de certificado agropecuário, Ostubo emitiu parecer favorável a derrubada do veto do Governo. Sobre o veto a emenda do Deputado Zé Teixeira (PFL), ao projeto do Governo de número 195/02, sobre compensação de crédito inscrito na dívida ativa, Otsubo emitiu parecer favorável a manutenção do veto do governador. Os dois pareceres foram aprovados na CCJR. O terceiro projeto que estava de posse do Deputado Akira, é de autoria da Deputada Estadual Celina Jallad (PMDB), instituindo política de Defesa e Proteção da Mulher, e o parecer foi favorável.

O Deputado Arroyo devolveu dois projetos. Os dois são vetos do Governo e receberam parecer favorável a manutenção. Os sete projetos com parecer já estão prontos para ir a votação em plenário.