<P>O deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa de Mato grosso do Sul, o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Poder Executivo a instalar cursos regulares de alfabetização de primeiro e segundo graus nos presídios do Estado onde funcionem oficinas de trabalho. </P><P>O artigo segundo do Projeto destaca que as oficinas de trabalho descritas, serão de quaisquer atividade e que utilizam os internos como mão de obra. Caberá à Direção do presídio encaminhar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública o "currículo" escolar e a avaliação do comportamento do interno, após decorridos noventa dias de sua admissão nos serviços das oficinas, estará apto à matricula escolar. </P><P>Na justificativa do decreto, o parlamentar destacou que alguns presídios, do estado, os internos trabalham com eficiência comprovada nas oficinas, demonstrando capacitação profissional, sem prejudicar o aspecto segurança, "...os detentos utilizam nos seus afazeres, vários instrumentos que, com malícia ou com outras intenções, tornariam armas poderosas para apoio de rebelião", disse. </P><P>Para o deputado, desta forma, no campo filosófico, a pena visa recuperar o faltoso para o retorno à sociedade, na qual sofre outra brutal condenação psicológica, o desemprego, "...nada mais justo do que lhe dar instrução escolar para que, ao término de sua condenação tenha verdadeira capacitação à vida em liberdade", frisou. </P><P>Pastor Barbosa ainda falou do conceito generalizado de que prisão, no país, não regenera e nem ressocializa aqueles que perderam a sua liberdade por terem infringido a lei, com a prática de qualquer delito, "...na falta de uma política que realmente, recupere o criminoso, é dever apoiar naquilo que possa mudar esse pensamento", concluiu. </P>
