Instalada a Comissão Especial de Adaptação da Constituição Estadual

07/05/2003 - 21:15 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 7.5pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">A Assembléia Legislativa instalou agora a tarde a Comissão Especial de Adaptação da Constituição Estadual, criada a partir de proposição do deputado Estadual Paulo Corrêa (PL). Compõem a Comissão, os deputados&nbsp;Maurício Picarelli (PTB),&nbsp;presidente,&nbsp;Simone Tebet (PMDB), relatora,&nbsp;Sérgio Assis (PSDB) e Onevan de Matos (PDT).&nbsp;Em seu discurso, o presidente da Comissão mostrou a importância do trabalho para a população ao mencionar que “uma das leis federais que não está sendo cumprida no país, acarretando perdas para o Estado de Mato Grosso do Sul, é a de número 4.595, que, no seu artigo 29, determina que instituições financeiras privadas e públicas devem investir 50% do dinheiro arrecadado em depósitos de contas bancárias, no próprio Estado onde arrecada... e isto não acontece.”</SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 7.5pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN>&nbsp;</P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 7.5pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">O deputado Paulo Corrêa destacou que “já existem 39 emendas a Constituição Federal e apenas 8 a Estadual, o que significa que as mudanças estão faltando ser feitas”. A deputada Simone Tebet, conclamou os deputados estaduais a participar desta adaptação apresentando as emendas à comissão. <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 7.5pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">&nbsp;</SPAN></P>
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