<P>Indignado com a postura da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação aos consumidores de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) afirmou que está preparando uma ação judicial contra a vinculação da Cosip (Contribuição para Iluminação Pública) na conta de energia elétrica. A declaração foi feita hoje, 8 de maio, durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, e motivada pela decisão da agência de não obrigar a Enersul a devolver em dobro o valor da taxa, cobrada irregularmente nas faturas de janeiro. </P><P>De acordo com o deputado, a justificativa da Aneel para a decisão, que tentou desmoralizar a Agepan (Agência Reguladora Estadual) e rasgou o Código de Defesa Consumidor, foi que a Cosip é uma questão tributária e não uma questão de consumo, e assim não pode interferir no assunto. “Se a Aneel não pode interferir, ela deve exigir que o tributo não seja cobrado juntamente com a tarifa, para que o consumidor possa escolher se quer pagar ou não, avaliando se o serviço está sendo prestado a contento”, ressaltou. </P><P>Semy afirmou que sua primeira atitude será um pedido administrativo para que Aneel proíba a Enersul de cobrar a taxa de forma vinculada. “Se isso não acontecer, e certamente não vai, pois a agência atua a serviço das concessionárias, vamos para a justiça contra a cobrança”, reforçou. Ele destacou também que, além do pedido de desvinculação, vai discutir o valor da taxa de iluminação pública em Campo Grande, que é um dos maiores do país. </P><P>O deputado lembrou que Goiânia, por exemplo, vai arrecadar R$ 22 milhões em 2003 com a taxa, e Campo Grande, que tem menos da metade da população daquela capital, deverá arrecadar R$ 38 milhões. “Certamente, estaremos pagando a taxa para tapar outros rombos que a prefeitura da capital tem com a Enersul. Precisamos discutir esse valor, e queremos uma justificativa sobre porque temos que pagar quase o dobro de Goiânia, onde o serviço é melhor do que em Campo Grande”, completou.</P>
