Parlamentar quer proibir bebida alcoólica em coletivos rodoviários

13/05/2003 - 14:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p>    <o:p></o:p>Atento às reclamações de passageiros de coletivos rodoviários no Estado, o deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB) apresentou em sessão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que proíbe em viagens intermunicipais feitas através de ônibus rodoviários, dentro do território estadual, o consumo de bebidas alcoólicas.<o:p></o:p>Para o cumprimento da Lei, de acordo com o artigo segundo, o motorista terá autoridade para fazer cumprir a proibição do consumo de bebidas alcoólicas. Conforme o artigo terceiro, a desobediência do passageiro ao disposto na Lei permitirá ao motorista retirar o infrator, solicitando ajuda policial.<o:p></o:p>Na justificativa do Projeto o parlamentar destacou que nas viagens é comum, passageiros beberem e levarem consigo para consumo, no restante do percurso, algumas garrafas ou latas. Conforme o deputado, tal prática incentiva, mormente nas pessoas consideradas "fracas" para a bebida, uma mudança de comportamento, podendo  gerar conflitos ou aborrecimentos, na qual, poderão ser evitados com a proibição da bebida.<o:p></o:p>Pastor Barbosa lembrou que é dever do Estado manter a ordem pública no âmbito de seu território, "...legislando sobre a matéria que lhe couber, como no caso em apreço, este Projeto de Lei está legal e constitucionalmente amparado e tem o condão de prevenir distúrbios de todo indesejáveis", finalizou.<o:p></o:p></o:p>

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