Arroyo quer fim da taxa do ECAD à entidades filantrópicas

<P>O Deputado Arroyo (PL) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de taxa do ECAD para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual. As taxas cobradas pelo ECAD está se tornando um empecílho à realização de eventos beneficentes. Segundo o deputado, nada mais justo de que isentar as entidades filantrópicas e beneficentes do recolhimento da taxa, quando realizem eventos com renda destinada a arrecadar recursos para a manutenção e funcionamento destas entidades, que na realidade suprem no tratamento e ajuda aos mais necessitados.</P>