Reforma Tributária- Proposta visa manter arrecadação

<P>O Assessor Executivo do Ministério da Fazenda, André Luiz Paiva, durante a Audiência Pública na Assembléia Legislativa, expôs os principais tópicos da proposta entregue pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional. Paiva também afirmou que o Governo Federal pretende que a reforma seja aprovada até o final do ano.</P><P> De acordo com o assessor, a proposta não prevê redução na arrecadação atual e sim instituição da progressividade em vários impostos, entre eles o ITCD ( Imposto de Transição Causa Morte); ITBI (Imposto de Transição de Bens Inter-vivos) e o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). Com essa medida quanto maior o poder aquisitivo, ou a fortuna, maior será a alíquota de pagamento.</P><P>Ao mesmo tempo quem ganha pouco pagará menos ou até mesmo poderá receber um complemento de renda, através do Programa Renda Mínima, que garantirá uma renda básica para os brasileiros que estão na linha da miséria. </P>