Reforma Tributária- ITR será transferido para os Estados
15/05/2003 - 14:32
Por: Assessoria de Imprensa/ALMS
O Imposto Territorial Rural (ITR) deverá ser transferido para os Estados, é o que prevê a Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal. A informação foi passada pelo Assessor Executivo do Ministério da Fazenda, André Luiz de Paiva, durante a Audiência Pública sobre Reforma Tributária presidida pelo deputado Pedro Teruel.
De acordo com Paiva a transferência do Imposto Territorial Rural para os Estados será importante para a gestão desta arrecadação. \"Os Estados estão mais próximos das propriedades e a gestão deste imposto também é importante para a destinação de terras para a reforma agrária,\" ressalta o assessor. No entanto o ITR continua sendo regulado por Lei Federal, esclareceu.
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